O que fazer se for desenquadrado do MEI?

Você sabia que pode ser desenquadrado MEI? Essa é uma possibilidade que existe para qualquer empresa que está na categoria MEI. Mas quais são os principais motivos para isso acontecer? E se acontecer, você sabe o que precisa fazer? Calma, são muitas dúvidas mas podemos te ajudar.

Toda empresa, mesmo que seja um microempreendedor, deseja o sucesso do negócio. E o sucesso do negócio significa mais vendas e dinheiro entrando no caixa o que afeta o faturamento. Como regra básica do MEI é preciso respeitar o limite de faturamento anual de R$81 mil reais, ou seja, além disso já não é considerado MEI.

Existem outros fatores que também podem fazer você ser desenquadrado MEI, neste artigo preparamos informações importantes para que você observe e continue como MEI. Veja o que fazer, não fazer e anote todas as dicas que vamos te passar!

Descubra quais os motivos que pode fazer você ser desenquadrado MEI

Nós já começamos a falar que um dos principais motivos que uma empresa pode ser desenquadrada do MEI é o faturamento. De acordo com as regras, atualmente o valor permitido de faturamento bruto anual do MEI é de R$81 mil reais. 

Fazendo as contas o MEI pode faturar por mês, em média, R$6.750,00, acontece que algumas empresas faturam mais do que isso (o que é bom), porém isso influencia na categoria e impede a empresa de continuar como MEI, mesmo que isso tenha acontecido uma única vez. Lembre-se para fins de limite deve se somar o total do faturamento proporcional ao numero de meses, o valor acima é o faturamento médio anual.

Quando isso ocorre, a empresa passa a ser microempresa (ME) ou dependendo do faturamento pode passar a ser pequena empresa (EPP). 

Veja outros motivos que podem influenciar no desenquadramento da empresa:

Contratação de mais funcionários:

Quem trabalha como MEI por lei pode contratar apenas 1 funcionário que esteja devidamente registrado. Se o seu negócio está crescendo e precisa ter mais departamentos, então você não pode continuar como MEI.

Abertura de uma filial:

O MEI foi criado justamente para facilitar a regularização de autônomos que contam com um pequeno negócio. A partir do momento que esse empreendedor abre uma filial, entende-se que o faturamento também pode aumentar. Por isso, um MEI não pode ter uma filial.

Inclusão de sócio:

A sigla MEI significa microempreendedor individual, no caso, ele não pode ter um sócio e nem se tornar sócio de outra empresa.

Atividade exercida que não é permitida para quem é MEI:

Outro motivo que pode desenquadrar o MEI é realizar uma atividade que não é permitida dentro da categoria MEI, por exemplo, um médico ou publicitário não pode ser MEI, se você está na dúvida, vale a pena conferir a lista completa com as atividades permitidas.

Quais são as consequências quando sou desenquadrado MEI?

Se você identificou que alguns desses motivos aconteceram no seu negócio, então você já não é considerado como MEI, não se preocupe, não há nenhuma multa ou é um crime isso acontecer, principalmente se o seu faturamento aumentou, isso significa que o seu negócio está dando certo.

A única coisa que muda são algumas regras e você pode passar a ser automaticamente uma microempresa, isso significa que agora você pode contratar o número de funcionário que você precisa, por exemplo!

Além disso, se você não tinha antes, agora é obrigatório que você tenha auxílio de um contador ou escritório de contabilidade, afinal, agora o faturamento, equipe e obrigações são diferentes!

Outro ponto interessante de saber é que agora também existe a possibilidade da escolha do regime tributário. Quando se é MEI automaticamente a empresa é do regime tributário Simples Nacional. Mas quando é uma microempresa, existe a possibilidade de escolher entre os três tipos de regime tributário. Ele são:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Se você possui sócios, essa é uma boa hora para avaliar junto com o contador qual das três opções é mais vantajosa!

O que fazer quando a empresa deixa de ser MEI?

Esse não é um momento para se desesperar, se você já tem alguém te auxiliando na contabilidade, afinal, as coisas serão resolvidas de forma mais rápida! Agora, se ainda não tem, o primeiro passo é contratar um contador ou escritório de contabilidade (que você pode terceirizar).

Caso você tenha sido desenquadrado MEI de forma automática (vamos falar mais nos próximos tópicos) é preciso acessar o Portal do Simples Nacional, no portal você consegue fazer a confirmação do processo, tudo é feito de forma muito simples!

Em alguns casos, o processo para a confirmação precisa ser feito de forma manual, isso acontece quando o limite de faturamento é ultrapassado. Se isso aconteceu, a primeira coisa a se fazer é ir no portal da Receita Federal, selecione a opção “Comunicação de Desenquadramento SIMEI”, será necessário seguir com algumas etapas no site para fazer a formalização.

Além disso, quando o desenquadramento acontece, seja qual for o motivo, você precisa informar a Junta Comercial.

E quando eu quero fazer o desenquadrado MEI, como funciona?

Você não precisa esperar o desenquadramento da sua empresa acontecer. Se você avaliar que o seu negócio está crescendo e precisa passar por algumas mudanças, você mesmo pode solicitar essa mudança.

A solicitação pode ser feita em qualquer momento do ano e lembre-se que quando seu negócio passa a ser ME precisa de um contador. A solicitação é feita no Portal do Simples Nacional, porém, você precisa ficar atento ao período que você vai fazer a solicitação.

Veja, se uma empresa fez o pedido no mês de janeiro de 2021 a mudança passa a valer dentro do mesmo ano, se o pedido foi feito entre fevereiro e dezembro, a mudança só vai valer a partir de 2022, esse é só um exemplo que vale para qualquer ano. 

É preciso ficar muito atento ao motivo informado e a data de ocorrência, a depender dessas informações o desenquadramento ocorre no próximo mês a data de ocorrência.

Fiz o pedido de desenquadrado MEI, mas me arrependi

Fez o pedido e se arrependeu? Pode acontecer e é mais comum do que você imagina. Alguns empreendedores quando não avaliam bem a situação desistem de ser microempresa  e continuar como MEI, porém, é preciso seguir algumas etapas para conseguir fazer essa mudança novamente.

Em primeiro lugar, é preciso ir até a Receita Federal e fazer a solicitação da reversão do pedido. Esse processo pode ser um pouco burocrático pois cada caso é analisado para entender os motivos do pedido da mudança. Depois da análise pode ser liberado o pedido de cancelamento do desenquadramento do MEI.

Sendo liberado, você pode voltar a atuar normalmente como MEI sempre tendo atenção às regras, ou seja, questões como faturamento, contratação de funcionários, entre outros pontos importantes. Se essas regras não forem respeitadas, sua empresa pode ser categorizada como microempresa. 

Você pode ser MEI de forma automática

Nós mencionamos alguns motivos que podem levar você a ser desenquadrado do MEI. Porém, existem 3 motivos principais que podem fazer você ser desenquadrado de forma automática, veja quais são eles:

  • Se a sua empresa fez a inclusão de alguma atividade econômica que não é permitida pela categoria;
  • Quando abre uma filial da empresa;
  • Teve alteração na natureza jurídica.

Se alguma empresa passa por uma dessas três situações, o desenquadramento vai acontecer de forma automática. Ou seja, a mudança vai ocorrer no mês seguinte do ocorrido. Por exemplo, se a sua empresa descumprir um desses requisitos em outubro, ela é desenquadrada em novembro.

Para ter mais informações sobre MEI e negócios fique por dentro dos nossos posts aqui no blog!

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