O que é LLC e o tudo que você deve considerar antes de abrir uma

Se você é empreendedor ou está planejando expandir sua empresa para os Estados Unidos, provavelmente já se perguntou: “O que é uma LLC e será que vale a pena abrir uma para o meu negócio?” A LLC (Limited Liability Company) é um dos tipos de entidades jurídicas mais populares nos EUA, especialmente entre pequenos empresários e estrangeiros, por oferecer proteção patrimonial e flexibilidade fiscal.

No entanto, apesar das vantagens, formar uma LLC nem sempre é a escolha ideal para todos os perfis de negócio. Existem aspectos legais, fiscais e operacionais que precisam ser cuidadosamente avaliados antes de tomar essa decisão.

Neste artigo, você vai descobrir as 10 principais coisas que deve considerar antes de abrir uma LLC nos Estados Unidos, para que possa tomar uma decisão informada e estratégica — seja você um empreendedor iniciante ou um empresário em expansão internacional.

O que é LLC?

Antes de analisarmos as vantagens e desvantagens, é essencial entender o que é uma LLC e como ela funciona dentro do sistema empresarial dos Estados Unidos.

A LLC (Limited Liability Company) é uma estrutura jurídica que combina a proteção de responsabilidade limitada — semelhante à de uma corporação — com a flexibilidade operacional e tributária de uma empresa individual ou sociedade. Em outras palavras, os membros de uma LLC não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa ou por ações judiciais movidas contra ela.

Esse modelo tem ganhado popularidade entre empreendedores, inclusive estrangeiros, justamente por oferecer uma forma simplificada de fazer negócios com proteção patrimonial.

Uma LLC pode ser formada por um único membro (LLC unipessoal) ou por múltiplos membros, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. A gestão da empresa pode ser feita pelos próprios membros (member-managed) ou por um gerente designado (manager-managed), dependendo da estrutura desejada.

É importante destacar que cada estado americano possui regras e exigências específicas para a criação de uma LLC. No geral, o processo envolve:

• Escolher o nome da empresa (com verificação de disponibilidade);
• Registrar a LLC no Secretary of State do estado onde pretende operar;
• Pagar a taxa de registro (que varia conforme o estado);
• E, em alguns casos, elaborar um Operating Agreement, que define as regras internas da empresa.

Vantagens de formar uma LLC

Agora que você já sabe o que é LLC, vamos falar sobre as vantagens.

Uma das principais vantagens de formar uma LLC é a proteção de responsabilidade limitada que ela oferece. Isso significa que, se a empresa for processada ou tiver dívidas, os proprietários não serão pessoalmente responsáveis. Além disso, uma LLC oferece mais flexibilidade em termos de estrutura e tributação do que outras entidades legais. Por exemplo, uma LLC pode ser tributada como uma corporação, uma parceria ou uma empresa individual.

Outra vantagem de formar uma LLC é que ela pode ajudar a estabelecer a credibilidade do seu negócio. Muitos clientes e fornecedores preferem trabalhar com empresas que são formalmente constituídas, em vez de empresas individuais ou informais. Além disso, formar uma LLC pode ajudar a proteger o nome do seu negócio, pois geralmente é necessário registrar o nome da empresa no estado em que ela foi formada.

Finalmente, talvez aquela que seja a maior vantagem: a tributária. Para a maioria dos casos, uma LLC será tributada ou via pessoa física (disregarded entity – LLCs singlemember) ou como uma sociedade (partnerhsip – LLCs multimember), isso significa que ela não pagará impostos. Isso mesmo: a entidade não pagará imposto de renda a nível operacional, apenas os sócio(os) em sua declaração de renda individual.

Desvantagens de formar uma LLC

Além de explicar o que é LLC, também é importante falar sobre as suas desvantagens. 

Embora haja muitas vantagens em formar uma LLC, também há desvantagens a considerar. Uma das principais desvantagens é o custo. Formar uma LLC pode ser mais caro do que outras entidades legais, como uma empresa individual (sole proprietorship ou uma partnership). Além disso, uma LLC geralmente precisa pagar uma taxa anual para manter sua existência legal.

Outra desvantagem de formar uma LLC é que ela pode ser mais complicada de gerenciar do que outras entidades legais. Por exemplo, os membros de uma LLC precisam seguir regras específicas para tomar decisões e votar em questões importantes. Além disso, as leis que regem as LLCs podem variar de estado para estado, o que pode tornar ainda mais complicado gerenciar a empresa.

Finalmente, se você está nos EUA presencialmente, ter uma LLC pode não ser a melhor opção para você, já que nela, na maioria das vezes, os membros podem ser considerados responsáveis por realizar o operacional da empresa, onde o work permit é obrigatório. Nesse cenário, as Corporações ganham força e o sócio, que na LLC poderia ser considerado um “operador”, agora é observado como “shareholder/investidor”, posição sem necessidade de um work permit. Isto dito, atenção: ainda que seja um shareholder, se você trabalha pela empresa, precisará também de um visto adequado que lhe autorize a realizar essa operação. Consulte um advogado imigratório para entender mais sobre o tema.

Fatores a considerar antes de formar uma LLC

Agora que você já sabe o que é LLC, suas vantagens e desvantagens, pode ser que esteja se sentindo apto a embarcar nessa missão. 

Mas antes de formar uma LLC, é importante considerar vários fatores. Aqui estão dez coisas que você deve pensar antes de tomar essa decisão:

1. Seus objetivos e metas de negócios

Antes de dar o passo crucial de abrir uma empresa, a decisão entre formar uma LLC (Limited Liability Company) e uma Corporação é fundamental. Essa escolha deve estar alinhada com seus objetivos e metas de negócios de longo prazo.

Por exemplo, se sua visão envolve expansão rápida, a necessidade de levantar capital de investidores ou a emissão de ações, a estrutura de uma corporação (especialmente uma C-Corp) pode ser significativamente mais vantajosa. As corporações são geralmente mais atrativas para investidores externos devido à sua estrutura de governança e à facilidade de transferência de ações.

Por outro lado, se você está focado em administrar um pequeno negócio, como uma consultoria, um e-commerce de pequeno porte, ou um serviço local, e sua prioridade é a proteção de responsabilidade limitada com simplicidade administrativa, uma LLC surge como a opção ideal. As LLCs oferecem uma flexibilidade notável em termos de tributação e gerenciamento, protegendo seus bens pessoais de dívidas e obrigações comerciais, sem a complexidade burocrática de uma corporação.

Pontos-chave a considerar:

• Crescimento e Investimento: Se o plano é escalar rapidamente e buscar investimento externo, a corporação é mais estruturada para isso.

• Simplicidade e Flexibilidade: Para negócios menores que buscam proteção e facilidade de gestão, a LLC é imbatível.

• Responsabilidade Pessoal: Ambas oferecem proteção de responsabilidade limitada, mas as nuances fiscais e administrativas variam.

Ao ponderar essas opções, você estará mais preparado para construir uma base sólida para o sucesso do seu empreendimento.

2. O tamanho e a estrutura da sua empresa

Além dos seus objetivos de crescimento e captação de investimento, o tamanho e a estrutura da sua equipe são fatores cruciais ao decidir entre uma LLC (Limited Liability Company) e uma Corporação para o seu negócio.

Se a sua empresa prevê um grande número de funcionários ou um plano de contratação agressivo em breve, a formação de uma corporação pode ser mais estratégica e vantajosa. As corporações são geralmente mais adequadas para estruturas organizacionais complexas, com múltiplos níveis hierárquicos e um volume significativo de colaboradores. Elas oferecem uma estrutura mais robusta para gerenciar questões como planos de ações para funcionários (stock options), benefícios corporativos e conformidade com regulamentações trabalhistas mais complexas. A clareza nas funções e responsabilidades, frequentemente inerente à estrutura corporativa, pode ser benéfica em ambientes com muitos funcionários.

Por outro lado, se você está à frente de um pequeno negócio com poucos funcionários – talvez você seja o único fundador, ou tenha um time enxuto e especializado –, uma LLC pode ser a opção mais adequada e eficiente. As LLCs oferecem simplicidade administrativa e flexibilidade, o que é ideal para equipes menores. A burocracia reduzida e a facilidade de gestão tributária tornam a LLC uma escolha atrativa para empreendedores que buscam proteção de responsabilidade sem a complexidade de uma corporação, permitindo que se concentrem mais na operação do negócio e menos nas formalidades corporativas.

Em resumo, ao escolher a entidade jurídica, considere:

• Empresas com Crescimento de Equipe Acelerado: Uma corporação pode oferecer a estrutura necessária para gerenciar um grande número de colaboradores e as complexidades associadas.

• Pequenas Empresas e Equipes Enxutas: A simplicidade e flexibilidade da LLC se encaixam perfeitamente em operações com menos funcionários.

Pense no seu plano de crescimento não apenas em termos de faturamento, mas também no desenvolvimento do seu capital humano. Essa perspectiva ajudará você a fazer a melhor escolha para o seu empreendimento.

3. Sua responsabilidade pessoal e proteção de ativos

Ao ponderar a formação de uma LLC (Limited Liability Company), a análise da sua responsabilidade pessoal e a proteção dos seus ativos são fatores de suma importância. Esta etapa é crucial para a segurança financeira do empreendedor.

Para proprietários únicos ou indivíduos com poucos ativos pessoais, a urgência de formar uma LLC pode parecer menor à primeira vista. Nesses casos, o risco de ter bens pessoais diretamente atingidos por dívidas ou processos da empresa é percebido como mais limitado, especialmente se o volume de negócios e o nível de endividamento forem baixos.

No entanto, a situação muda drasticamente se você possui muitos ativos pessoais – como imóveis, investimentos significativos, veículos de valor – ou se a sua principal preocupação é blindar seu patrimônio de processos judiciais decorrentes das atividades da empresa. Aqui, a LLC surge como uma ferramenta de proteção inestimável. A principal vantagem de uma LLC é a separação legal entre o patrimônio pessoal dos sócios e as dívidas e obrigações do negócio. Isso significa que, em caso de ações judiciais, falência ou outras adversidades financeiras da empresa, seus bens pessoais estariam, em tese, protegidos, limitando sua responsabilidade ao capital investido na LLC.

Em síntese, considere a LLC para proteção de ativos se:

• Você possui ativos pessoais significativos que deseja salvaguardar.

• Sua atividade comercial envolve riscos inerentes que podem levar a processos judiciais.

• Você busca uma clara separação legal entre suas finanças pessoais e as do negócio.

Entender o nível de risco associado à sua atividade e o valor dos seus bens pessoais é vital para tomar a decisão mais acertada sobre a constituição da sua empresa, garantindo tranquilidade e segurança financeira.

4. Implicações fiscais da formação de uma LLC

Outro fator importante a considerar é as implicações fiscais da formação de uma LLC. Embora uma LLC ofereça mais flexibilidade em termos de tributação do que outras entidades legais, ainda há implicações fiscais a considerar. É importante consultar um contador ou advogado especializado em negócios para entender as implicações fiscais específicas de sua situação.

5. Requisitos específicos do estado para formar uma LLC

Cada estado tem suas próprias leis e requisitos para formar uma LLC. É importante entender os requisitos específicos do seu estado antes de formar uma LLC. Isso pode incluir o pagamento de taxas, o registro do nome da sua empresa e outros requisitos legais.

6. Custos de formação e manutenção de uma LLC

Antes de formar uma LLC, é importante considerar os custos de formação e manutenção da empresa. Formar uma LLC pode ser mais caro do que outras entidades legais, e uma LLC geralmente precisa pagar uma taxa anual para manter sua existência legal. É importante entender os custos envolvidos antes de tomar uma decisão.

7. Complexidade de gerenciar uma LLC

Outro fator a considerar é a complexidade de gerenciar uma LLC. Embora uma LLC ofereça mais flexibilidade do que outras entidades legais, também pode ser mais complicado de gerenciar. É importante entender as regras e regulamentos que regem as LLCs antes de formar uma empresa.

8. Número de proprietários da LLC

O número de proprietários da LLC também é um fator importante a considerar. Se você é o único proprietário da empresa, pode ser mais fácil gerenciar uma LLC. Por outro lado, se você tem vários proprietários, pode ser mais complicado tomar decisões e votar em questões importantes.

9. Proteção do nome da sua empresa

Formar uma LLC pode ajudar a proteger o nome da sua empresa. Geralmente, é necessário registrar o nome da sua empresa no estado em que ela foi formada. Isso pode ajudar a evitar que outras empresas usem o mesmo nome ou um nome semelhante.

10. Credibilidade do seu negócio

Formar uma LLC pode ajudar a estabelecer a credibilidade do seu negócio. Muitos clientes e fornecedores preferem trabalhar com empresas que são formalmente constituídas, em vez de empresas individuais ou informais. Além disso, formar uma LLC pode ajudar a proteger o nome do seu negócio.

Conclusão: A formação de uma LLC é adequada para sua empresa?

Formar uma LLC pode ser uma opção atraente para muitos proprietários de negócios. No entanto, antes de tomar essa decisão, é importante considerar cuidadosamente seus objetivos e metas de negócios, o tamanho e a estrutura da sua empresa, sua responsabilidade pessoal e proteção de ativos, as implicações fiscais, os requisitos legais específicos do estado, os custos envolvidos, a complexidade de gerenciar uma LLC, o número de proprietários, a proteção do nome da sua empresa e a credibilidade do seu negócio.

Se você tem alguma dúvida ou precisa de ajuda para entender melhor o que é LLC e decidir se formar uma LLC é a escolha certa para o seu negócio, estamos à disposição para ajudá-lo. Você pode entrar em contato conosco pelo Whatsapp e teremos prazer em ajudá-lo.