O novo CNAE trouxe uma mudança para os empreendedores que atuam em um nicho específico do mercado digital. Tratam-se dos afiliados, que não pagavam tributos específicos para as suas atividades, mas agora essa situação mudou.
O crescimento do marketing de afiliados não passou despercebido pela Receita e por isso, foi criado um CNAE (Classificação de atividades econômicas) para ele. Nesse cenário, a partir de agora os afiliados estão incluídos dentro dele.
Este texto te explicará todos os pontos dessa mudança e indicará o caminho para você. Por isso, confira abaixo o novo CNAE e descubra como impactará o seu negócio como afiliado.
Como o novo CNAE pode impactar o seu negócio no mercado de afiliados?
Muitas empresas trabalham com Marketing de Afiliados, ou seja, vendem cursos, e-books e outros produtos físicos ou digitais. Ao fazer uma venda, uma comissão é paga para quem vendeu, ou seja, o trabalho é 100% digital.
O mercado digital e as vendas de cursos on-line tiveram um crescimento alto nos últimos anos. O fisco prestou atenção nisso e criou um novo CNAE para afiliados, já que até então não existia, inclusive eram utilizados CNAE’s de outras especificações, como as seguintes:
- CNAE promoção de vendas (7319-0/02);
- CNAE de marketing direto (7319-0/03).
Agora que você entendeu a razão de ter sido criado um novo CNAE para os afiliados, é necessário prosseguir. Dessa forma, veja a seguir o impacto que isso pode causar para vida dos empreendedores digitais.
Qual CNAE usar a partir de agora?
O CNAE que deve ser utilizado é o 7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. A criação tem um motivo simples: possibilitar uma fiscalização melhor.
A empresa de afiliados que não agir dessa forma, pode enfrentar problemas fiscais e por isso, é bom providenciar a mudança. Porém, esse assunto é tratado com mais profundidade na segunda parte desse texto.
O que muda para o afiliado?
Os códigos que eram usados não servem mais e a principal mudança aconteceu no regime tributário. Desse modo, é importante entender como acontecia no passado os pagamentos, a situação era esta:
- As empresas de marketing de afiliados usavam outros códigos e pagavam impostos inerentes a eles;
- A tributação acontecia pelo anexo 3 do Simples Nacional, que por sua vez gerava uma alíquota de 6% ao mês;
- Por exemplo: uma empresa de Marketing de Afiliados faturava R$ 60.000,00 e, de acordo com o anexo 3, pagaria de imposto R$ 3.600,00.
O cenário acima é coisa do passado, a partir de agora é necessário seguir o anexo 5 do Simples Nacional. Portanto, a alíquota mínima é de 15,50% e evolui, segundo a renda anual da empresa, até 30,50% ao mês.
Embora essa mudança pareça muito complicada, a empresa deve entender que precisa seguir as novas regras. Afinal, é melhor evitar multas e penalizações, pois o fisco irá fiscalizar em busca de empresas que não respeitem o novo CNAE.
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Como ficou a tabela do novo CNAE?
Para finalizar a primeira parte do nosso texto é crucial citar a tabela e mostrar como as deduções acontecem. Assim, os valores da tabela foram retirados diretamente do site do Simples Nacional, o cenário ficou assim:
| Faixa | Alíquota (%) | Valor da dedução | Receita Bruta (12 meses) |
| 1° | 15,50% | – | Até R$ 180.000,00 |
| 2° | 18% | R$ 4.500,00 | De até R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 |
| 3° | 19,50% | R$ 9.900,00 | De até R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 |
| 4° | 20,50% | R$ 17.100,00 | De até R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 |
| 5° | 23% | R$ 62.100,00 | De até R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 |
| 6° | 30,50% | R$ 540.000,00 | De até R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 |
O funcionamento é o mesmo que a empresa já conhece: basta conferir a receita bruta em 12 meses da sua empresa e encaixar na faixa correspondente. Fique legalizado e, ao mesmo tempo, evite problemas com o “Leão”.
Como fazer a modificação para o novo CNAE?
Antes de explicar como fazer a modificação, é essencial saber que o não enquadramento no novo CNAE para afiliado é prejudicial para a sua empresa. Em outras palavras, pode gerar vários problemas para o seu negócio, como por exemplo:
- Multas por estar atuando no CNAE irregular;
- Negócio é considerado irregular;
- Proibição de emissão de notas fiscais;
Apenas por esses motivos já fica claro o perigo que é para a continuidade da empresa, já que pode gerar até prejuízos. Por outro lado, realize a sua migração com um contador especializado em negócios digitais.
Por que realizar a migração para um novo CNAE com a nossa empresa?
O contador deve ser confiável, pois será um parceiro da empresa e ajudará a manter a contabilidade em ordem. Por isso mesmo, procure um com especializado em negócios digitais e que entenda dessa modificação.
Quando a busca não é realizada, considerando o conhecimento em empresas que trabalham com o mercado de afiliados, a situação é perigosa. No entanto, a nossa empresa possui experiência nesse nicho e atua há vários anos nele.
Os valores cabem no seu orçamento e o atendimento é feito em todo o Brasil, porque a nossa empresa trabalha no formato on-line. Essa informação é crucial para deixá-lo tranquilo, pois existem planos com valores bem acessíveis.
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Durante todo o processo de atendimento, seja cliente ou não, saiba que a equipe de atendimento é 100% real. A sua solicitação é analisada com todos os detalhes incluídos nela e você recebe uma resposta para aquilo que foi solicitado.
O novo CNAE para afiliados requer que a sua empresa siga o que a receita anual exige. Por fim, conte com a nossa empresa e deixe as finanças em dia, evitando, assim, problemas futuros com o fisco.
