Muitas pessoas vêm apresentando dúvidas de como abrir microempreendedor individual MEI, já que os cuidados se iniciam antes do negócio se concretizar.
Seja ele digital ou físico, prestação de serviço ou produto, para que haja o fornecimento legal do trabalho é preciso que exista controle sobre o regulamento. Com essa necessidade o MEI torna-se cada vez mais popular nos negócios.
Desse modo, para você que deseja formalizar o seu negócio, preparamos o passo a passo para você ver como é fácil e rápido abrir um MEI. Confira!
Abrir microempreendedor individual MEI
Abrir um MEI é um modo dos trabalhadores autônomos se formalizarem no mercado de trabalho. A lei foi feita em 2008, mas começou a funcionar em julho de 2009. Então, a Lei Complementar n° 128 é utilizada por todos que trabalham por conta própria nas atividades que não são regulamentadas.
Muito comum entre os pintores, cabeleireiros, doceiros, vendedores de roupas e outros profissionais que trabalhavam na informalidade.
Ao trabalhar sobre o registro da MEI, os autônomos passam a contar com diversos benefícios previdenciários, como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria. Além disso, contam com a possibilidade de emitir notas fiscais.
O empreendedor ao abrir microempreendedor individual MEI, garante o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o enquadramento simplificado no Simples Nacional. Desta forma, é preciso pagar um valor mensal que é referente aos tributos da atividade.
Isso significa, que haverá arrecadação de tributos sendo simplificada e única.
Pois com a formalização do MEI, o empreendedorismo ajuda os pequenos negócios a otimizar a sua prestação de serviço, auxiliando de modo efetivo melhorando a taxa de desemprego.
Passo a passo de como abrir o MEI
Para que você possa abrir microempreendedor individual MEI, o processo é bastante fácil, além de ser totalmente online. Portanto, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos, mas caso tenha alguma dúvida o contador Felipe Miranda pode te auxiliar.
1° passo para abrir um MEI
O primeiro passo para abrir um MEI é entender quais são as suas condições, como:
- Não pode ter participação com outra empresa como titular ou sócio.
- O faturamento anual tem que ser de até R $81 mil.
- Exercer uma das atividades permitidas, sendo possível registrar entre uma ocupação principal e até quinze secundárias.
2° passo para o MEI
Agora você precisa criar uma conta no Gov.br, para isso será necessário acessar o portal do empreendedor, clicar no serviço de formalização de MEI, clicar em “Quero ser”, e em seguida selecionar “Formalize-se”.
Nesta opção permite que você consiga acessar vários serviços públicos digitais, com isso, não será necessário se deslocar, imprimir, permanecer em filas ou autenticar os documentos.
3° passo para completar o cadastro
Chegou a hora de preencher o seu cadastro dentro do Portal do Empreendedor.
Para isso, clique em “Formalize-se”, informe todos os dados da sua conta Gov.br, agora é só autorizar o acesso aos seus dados no Portal do Empreendedor, na área do usuário.
Preencha o número do título de eleitor ou do recibo da declaração do seu imposto de renda, junto com o número de telefone celular, pois receberá um código de SMS.
4° passo, definição de atividade e nome fantasia
Informe qual será o nome fantasia da sua empresa e selecione qual a atividade que irá realizar.
Além disso, você deverá informar onde será a empresa, como endereço comercial, em casa, como ambulante, via internet ou porta a porta, por exemplo.
5° passo definir qual será o endereço
Nesta opção, você vai informar qual será o CEP do local onde irá funcionar a sua empresa e o CEP de endereço residencial.
6° passo emitir o CCMEI
Chegou a hora de você ler atentamente, após isso, você empreendedor deverá selecionar as declarações obrigatórias para abrir microempreendedor individual MEI. Será emitido um Certificado de Condições de MEI no CCMEI, ele comprovará a sua inscrição com o MEI, CNPJ e o número de registro na Junta Comercial.
Caso você tenha alguma dúvida ao finalizar o seu MEI, o contador Felipe Miranda pode te auxiliar desde o primeiro passo até a finalização do MEI.
Quem pode fazer a Inscrição para abrir microempreendedor individual MEI?
Todo brasileiro que trabalha como autônomo, pode abrir o microempreendedor individual MEI, desde que atenda aos requisitos básicos, como:
- Não pode ter nenhum tipo de sócio;
- Não ser sócio ou proprietário de outra empresa;
- Possuir no máximo um empregado;
- Identificar corretamente o ramo de atuação, e verificar na tabela das atividades se ela é permitida;
- Possui o faturamento máximo no valor de R$ 81 mil anual, equivalente a R$ 6.750 ao mês;
- Não poderá ser Servidor Público Federal, já para os servidores municipais e estaduais, é preciso observar os critérios praticados na legislação local, uma vez que pode haver variações de exigências e regras.
Utilize todos recursos para abrir microempreendedor individual MEI
Como você pode verificar ao longo deste conteúdo, após o seu empreendimento estar dentro das medidas exigidas, é possível fazer o cadastro dentro do Porto do Microempreendedor e se tornar um MEI.
Desta forma, qualquer um pode se cadastrar no MEI, desde que atenda todos os pré-requisitos, seja ele uma empresa que presta serviço ou produto, o importante é que vai manter todo o trabalho dentro da legalidade.
Então, será necessário pagar corretamente todos os impostos mensais, além de realizar a declaração do imposto de renda todos os anos. Assim, os microempreendedores serão amparados legalmente caso tenham alguma eventualidade.
A proteção e a segurança dizem respeito às pessoas que consomem o serviço ou produto e também aquele que espera ser bem atendido, já ao profissional, que é o empreendedor que precisa de todos os cuidados como as grandes empresas.
Por isso, que a lei entrou em vigor, para formalizar todo o trabalho de modo seguro, como nas questões judiciais e para que haja amparo legal nas situações adversas. Portanto, o programa surgiu para formalizar e incentivar os pequenos negócios autônomos com um custo super baixo.
Não perca mais tempo, organize agora mesmo para legalizar o seu empreendimento. Além disso, poder contar com todos os benefícios oferecidos para os microempreendedores.
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